Cerimônias de Formatura nas Unidades Prisionais
No mês de dezembro, as penitenciárias gaúchas celebraram um momento significativo para a educação no sistema prisional. Mais de 1.200 apenados dos Núcleos Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (NEEJAs) concluíram etapas da educação formal. Durante o último semestre de 2025, foram registrados mais de 700 concluintes do Ensino Fundamental e cerca de 500 do Ensino Médio.
Atualmente, a Polícia Penal mantém uma relação com 29 NEEJAs, que atuam como pequenas escolas dentro das unidades prisionais, proporcionando educação formal a pessoas privadas de liberdade. Ao longo do segundo semestre, 4.186 apenados estavam matriculados no Ensino Fundamental, enquanto 2.080 estavam no Ensino Médio. Com um quadro de mais de 400 professores, 243 salas de aula e um total de 8.033 vagas autorizadas, o impacto da educação no cárcere é significativo.
Conquista Histórica na Penitenciária de Caxias do Sul
Em 5 de dezembro, a Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (Pecs) fez história ao formar a sua primeira turma de Ensino Médio, composta por dezoito apenados. O delegado da 7ª Delegacia Penitenciária Regional, Éder Carlos Schilling, ressaltou que essa cerimônia representa uma mudança importante para a educação prisional na região. “É um marco fundamental para a ressocialização. Este trabalho só foi possível devido à colaboração entre a Polícia Penal e a Secretaria da Educação do Estado”, comentou.
Formaturas em Diversas Regiões do Estado
No Presídio Regional de Santa Cruz do Sul (PRSCS), celebrado em 10 de dezembro, treze alunos finalizaram o Ensino Fundamental, enquanto sete concluíram o Ensino Médio, todos pertencentes às turmas descentralizadas do NEEJA Mário Quintana, de Venâncio Aires. No seguinte dia, a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires realizou a formatura de dezenove alunos que completaram o Ensino Médio.
Na 1ª Região Penitenciária, onde se concentra o maior número de formandos, mais de 400 apenados finalizaram o Ensino Básico. O Complexo Prisional de Canoas promoveu, em 19 de dezembro, a formatura do NEEJA Nelson Mandela, onde 63 apenados concluíram o Ensino Fundamental e 51 o Médio. Além disso, na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), 31 detentos finalizaram o Ensino Médio.
Educação e Cidadania no Sistema Prisional
Tamires Viegas, coordenadora técnica da 1ª região, destacou que a conclusão de etapas educacionais no ambiente prisional é um sinal positivo para a promoção da cidadania e a realização dos direitos contidos na Lei de Execução Penal (LEP). “Esse resultado mostra que a educação é um pilar fundamental da política de ressocialização, ajudando a reduzir a reincidência criminal e a construir novas oportunidades na vida dos apenados”, afirmou.
Remição de Pena pelo Estudo
A Lei de Execução Penal concede o benefício da Remição de Pena pelo Estudo, permitindo que o detento reduza um dia de pena a cada 12 horas de estudo, divididas em, no mínimo, três dias e com um limite de quatro horas diárias. Esse benefício se aplica a atividades educacionais reconhecidas e certificadas, que incluem os ensinos Fundamental, Médio, Superior, profissionalizante e de requalificação.
Rita Leonardi, diretora do Departamento de Tratamento Penal (DTP), enfatizou o impacto social do ensino no cárcere, afirmando que a formação vai além do simples término de uma etapa acadêmica. “A educação no sistema prisional é uma das ferramentas mais potentes para a ressocialização. Ela amplia horizontes e restitui a dignidade. O DTP continuará investindo em oportunidades que favoreçam a cidadania e a inclusão”, garantiu.