Estruturação do Plano Nacional de Cuidados
A Política Nacional de Cuidados consolidou conquistas significativas em 2025, refletindo um avanço histórico na gestão de cuidados no Brasil. Dentre os principais marcos, destaca-se a implementação do Plano Nacional de Cuidados e um expressivo investimento em conhecimento e disseminação de informações.
Com a publicação do decreto que regulamenta a Lei da Política Nacional de Cuidados, o Governo Federal lançou oficialmente o Plano Nacional de Cuidados – Brasil que Cuida, que estabelece diretrizes claras e prioridades para a execução dessa política essencial. O decreto também instituiu importantes instâncias de governança, como o Comitê Estratégico e o Comitê Gestor, responsáveis por supervisionar e orientar as ações previstas.
Segundo Laís Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família, “o marco conceitual da política e a lei definem que o cuidado é um trabalho, uma necessidade e um direito de todas as pessoas. Portanto, entendemos que é um direito universal.” Ela enfatiza a importância dessa política não apenas para aqueles que recebem cuidados, mas também para os que exercem essa função, buscando uma organização social mais equitativa e sustentável.
Iniciativas como o Mulheres Mil + Cuidados
Outro ponto importante na agenda de cuidados foi o programa Mulheres Mil + Cuidados, que se destacou pelo sucesso do projeto-piloto realizado em 2024. Em resposta a essa demanda, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) anunciou a disponibilização de mais 900 vagas em 2025, proporcionando cursos que visam elevar a escolaridade e oferecer qualificação profissional, focando especialmente em trabalhadoras domésticas e mulheres em situações de vulnerabilidade social.
Além disso, o plano introduziu as cuidotecas, espaços dedicados ao acolhimento e cuidado de crianças entre três e 12 anos, com ou sem deficiência. Esses locais têm a função de apoiar as famílias enquanto seus responsáveis estudam, trabalham ou participam de cursos de capacitação. Atualmente, as cuidotecas estão localizadas nos Institutos Federais, que estão conduzindo a segunda fase dos cursos do programa Mulheres Mil. A iniciativa já conta com 16 instituições parceiras.
Universidades federais também estão se engajando nesse movimento, com a Universidade Federal Fluminense (UFF) já operando uma unidade de cuidoteca. Para garantir a continuidade e expansão desses serviços, o MDS anunciou um investimento anual de R$ 3,6 milhões para a manutenção de nove cuidotecas em capitais selecionadas por meio de edital público.
Desafios e Dedicação do Cuidado
Embora o Brasil avance na implementação dessas políticas, desafios ainda persistem. Um estudo recente revelou que as mulheres dedicam, em média, quase 10 horas a mais por semana do que os homens em atividades de cuidado não remunerado. Esse dado ilustra a desigualdade que ainda permeia o manejo das responsabilidades familiares e de cuidado no país.
Outra ação relevante é a implementação de lavanderias públicas, que têm como objetivo aliviar a carga de trabalho doméstico enfrentada por muitas mulheres, permitindo uma maior concentração em suas atividades profissionais ou educacionais.
As iniciativas do MDS têm se mostrado fundamentais para a transformação social e econômica no Brasil, especialmente em um momento em que a equidade e o bem-estar social são mais necessários do que nunca. O desenvolvimento de políticas públicas que enfatizam o cuidado e a proteção de mulheres e crianças representa um passo importante rumo a uma sociedade mais justa e equilibrada.