Moraes Retoma Ação Penal
No último dia 22, o ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou a reabertura da ação penal contra Alexandre Ramagem, que é acusado de delitos cometidos após sua diplomação como deputado federal. Os crimes em questão incluem dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em decorrência dos atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Em setembro, Ramagem já havia recebido uma pena de 16 anos de prisão por outros três delitos: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. Esses julgamentos ocorreram antes de sua diplomação, que se deu no final de 2022.
A decisão de Moraes para avançar com o processo se baseia na recente cassação do mandato de Ramagem pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Com essa perda, o ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não mais goza da imunidade parlamentar que lhe havia sido conferida.
“Em razão da perda do mandato parlamentar de Alexandre Ramagem Rodrigues, conforme determinado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, determino a continuidade da tramitação deste processo, visando a apreciação dos crimes cometidos após sua diplomação”, expressou Moraes em sua decisão.
Desde o início do ano, quando a PGR formalizou a denúncia contra Ramagem e outros sete indivíduos envolvidos na trama golpista, a Câmara dos Deputados realizou uma votação para deliberar sobre a autorização do prosseguimento do processo criminal contra o deputado. Naquela ocasião, a maioria dos parlamentares optou por arquivar a denúncia. Entretanto, o STF invalidou parte dessa decisão, permitindo que Ramagem respondesse apenas pelos atos ocorridos após sua diplomação.
O ex-deputado foi julgado pela Primeira Turma do Supremo e recebeu condenação. Em setembro, ele deixou o Brasil, cruzando a fronteira com a Guiana, e se estabeleceu nos Estados Unidos, onde agora é considerado foragido, com mandado de prisão decretado pelo STF.
Na última sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados revogou o passaporte diplomático de Ramagem. A medida também afetou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que, assim como Ramagem, teve seu mandato cassado pela Casa.