Desdobramentos no Caso de João Arcanjo Ribeiro
A Justiça de Mato Grosso decidiu manter a extinção da punibilidade de João Arcanjo Ribeiro em relação a uma ação penal envolvendo homicídios qualificados cometidos em 2002. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal de Cuiabá e, em 17 de dezembro, o processo foi enviado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para análise do recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
O recurso foi formalizado pela 28ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, que lida com casos de crimes contra a vida. A principal estratégia do MPMT é reverter a decisão que reconheceu a prescrição do caso, alegando que ainda existiam prazos válidos que permitiriam a continuidade do processo. Caso o TJMT não aceite o recurso, o Ministério Público solicita uma nova avaliação do caso.
Argumentos do Ministério Público
Dentre os pontos levantados pela promotoria, destaca-se a falta de comunicação formal sobre uma decisão do TJMT, datada de setembro de 2024, que determinou a realização de um novo julgamento no Tribunal do Júri. Segundo o MPMT, sem essa comunicação oficial, o prazo para encerrar o caso não deveria ter sido contabilizado.
Além disso, o Ministério Público argumenta que a Justiça considerou apenas uma decisão de 2011 como o último marco processual, desconsiderando outros eventos significativos que ocorreram posteriormente. Entre essas ocorrências, estão a condenação de Arcanjo em 2015 e uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2020, que validou o julgamento anterior. Recentemente, em 2024, o TJMT determinou a realização de um novo júri, o que, segundo a promotoria, mantém o processo ativo.
Expectativas para o Futuro do Caso
A situação do caso de João Arcanjo Ribeiro continua em andamento, e a expectativa agora recai sobre a análise do recurso pelo Tribunal de Justiça. A decisão do TJMT poderá influenciar diretamente o futuro de um dos casos mais emblemáticos da criminalidade em Mato Grosso. O Ministério Público, ao buscar a reabertura do processo, reforça seu compromisso com a busca por justiça e a responsabilização dos envolvidos nos crimes, que chocaram a sociedade há mais de duas décadas.