Camilo Santana Fala sobre o Piso Salarial dos Professores
Na última segunda-feira, 15 de dezembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da inauguração do novo bloco da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulta e da ampliação da internação pediátrica do Hospital Universitário Alcides Carneiro, vinculado à Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Durante o evento, o ministro abordou o tema do aumento do piso salarial dos professores da educação básica, afirmando que qualquer reajuste deve, obrigatoriamente, igualar-se ou superar a inflação.
Quando questionado pela imprensa sobre o índice de reajuste do piso nacional do magistério para 2026, Santana esclareceu que o percentual oficial ainda será divulgado em dezembro, após a análise dos dados que fundamentam o cálculo anual do piso. “Vamos aguardar o percentual de correção que será anunciado agora em dezembro, para que possamos tomar as decisões necessárias. O essencial é que os professores não sofram perdas em relação à inflação”, comentou.
As projeções iniciais indicam um reajuste modesto, influenciado pela variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), que é o indicador utilizado para atualizar o piso conforme estabelece a Lei nº 11.738/2008.
Camilo Santana também ressaltou que o Governo Federal está empenhado em garantir que estados e municípios cumpram o piso salarial. Foi criado um grupo de trabalho focado na discussão da sustentabilidade financeira do pagamento e na busca de soluções conjuntas. “Estamos trabalhando com representantes dos professores, dos municípios e dos estados para garantir a sustentabilidade e o cumprimento efetivo do pagamento do piso. Existem diversas ações judiciais em todo o Brasil onde o piso não está sendo pago”, destacou o ministro.
Proposta de Piso Salarial Avança no Senado
A criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública está avançando e agora aguarda discussão no Senado Federal. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, marcando um avanço importante para a valorização dos trabalhadores que desempenham um papel crucial no funcionamento das escolas públicas em todo o país.
O projeto estabelece que esses profissionais, incluindo assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais, sejam remunerados com, no mínimo, 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. Esses trabalhadores são fundamentais nas unidades de ensino, mas historicamente enfrentam salários mais baixos e menos reconhecimento nas políticas públicas relacionadas à educação.
A CCJ aprovou o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/21. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE), que considerou a proposta constitucional e compatível com a organização federativa do país. Forte destacou que o texto não interfere na autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, já que estabelece apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
O relator também enfatizou que o projeto visa valorizar um segmento essencial que garante o funcionamento diário das redes públicas de ensino. Ele assegurou que a proposta não impõe regulamentos sobre planos de carreira, gratificações ou adicionais, deixando essas definições a critério de cada ente federativo. Assim, os governos locais continuarão a ser responsáveis pela estruturação de carreiras e benefícios de acordo com suas realidades financeiras e administrativas.