Limites Internos do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta uma perda significativa dos mecanismos de autocontenção, que, ao longo dos anos, atuaram como um freio ao comportamento individual de seus ministros. Essa crítica vem do jornalista e pesquisador Felipe Recondo, que compartilhou sua visão durante a participação no programa ‘WW Especial’, da CNN Brasil.
Recondo enfatiza que, no passado, a dinâmica interna do tribunal estabelecia fronteiras bem definidas para a atuação dos ministros, tanto nas decisões quanto em suas condutas públicas. “Havia um limite dentro da instituição que reverberava em todos nós, inclusive limites de comportamento”, recordou. Ele relembrou uma conversa com o ex-presidente do STF, Sepúlveda Pertence, que faleceu em 2023 aos 85 anos, e que exemplificava a rigidez da estrutura interna.
O jornalista também apontou que, naquela época, desvios dos padrões institucionais eram prontamente corrigidos pelos colegas. Um exemplo citado foi a decisão monocrática do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que suspendeu um processo de revisão antes da mudança constitucional. “O então presidente do Supremo o contatou e disse: ‘Isso foge do padrão, você não pode fazer isso’. A decisão foi levada ao plenário e derrubada”, relatou Recondo.
Crítica à Falta de Limites
A avaliação do pesquisador ressalta que a ausência de limites internos contribui para a atual situação do tribunal. Segundo ele, essa mudança decorre de uma combinação de fatores, incluindo o perfil dos ministros mais recentes, características pessoais e atuações individuais sem contrapontos institucionais. “Sem uma imposição de limites pelo próprio Supremo, isso nos leva à realidade que temos hoje”, destacou.
Recondo também criticou propostas que sugerem a criação de um código de conduta específico para os ministros do STF, argumentando que a legislação atual, como a Lei Orgânica da Magistratura, já fornece um padrão suficiente. “A própria Loman é capaz de estabelecer um padrão que serviria para os ministros do Supremo. Pergunto-me: o que um novo código poderia acrescentar além do que a Loman já diz?”
Pressão e Deterioração Institucional
O jornalista ainda compartilhou relatos colhidos nos bastidores do tribunal que refletem a deterioração da régua institucional. “Ouvi de ministros que, se o colega realiza uma ação que considera errada, mas isso lhe traz benefícios políticos, ele também passará a agir dessa forma”, revelou Recondo. Essa lógica, segundo ele, gerou um ciclo complicado de ser quebrado.
“Essa passou a ser a régua dentro do Supremo. E assim, nos encontramos em um ciclo que não se rompe”, concluiu o especialista, ressaltando a necessidade de reflexão acerca do atual funcionamento do STF.
O programa ‘WW Especial’, que conta com a apresentação de William Waack, vai ao ar aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil, e se propõe a discutir temas relevantes da atualidade.