Aprovação do Projeto de Resolução
Na tarde da última sexta-feira (19), durante uma sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução nº 43/2025. Essa medida autoriza os vereadores a converterem até 100% do período de férias em abono pecuniário, além de permitir que servidores do Legislativo vendam até um terço de suas férias. O projeto obteve 23 votos favoráveis, sem nenhuma manifestação contrária, embora quatro parlamentares estivessem ausentes na votação.
Com essa nova possibilidade, se um vereador optar pela venda total dos 30 dias de férias, ele poderá receber até R$ 99,2 mil em um único mês. Esse montante é composto pelo salário mensal de R$ 26 mil, verba indenizatória de R$ 26,4 mil, gratificação de desempenho de R$ 9,1 mil, auxílio-saúde de R$ 3,1 mil e o adicional de um terço de férias, que totaliza R$ 8,6 mil. O cálculo inclui também o pagamento das férias convertidas em abono pecuniário, estimadas em R$ 26 mil.
Impacto Financeiro da Medida
De acordo com estimativas apresentadas pela própria Câmara, o impacto financeiro anual dessa medida deve alcançar cerca de R$ 339 mil, considerando apenas os pagamentos aos 27 vereadores. Entretanto, caso todos os parlamentares decidam pela conversão total das férias, o custo anual pode subir para R$ 700 mil.
Além disso, a projeção indica que o impacto médio por vereador seria de aproximadamente R$ 12,5 mil por ano. Na prática, a conversão integral das férias possibilitaria o recebimento de um valor adicional equivalente a um salário mensal, que se somaria aos vencimentos regulares, incluindo salário, verba indenizatória, gratificação por desempenho e auxílio-saúde.
Justificativa da Proposta
O texto do projeto justifica essa medida ao abordar a natureza contínua da atividade parlamentar. “Dada a necessidade de participação constante nas Comissões Legislativas, é facultada a conversão de 1/3, 2/3 ou a totalidade do período de férias em abono pecuniário”, afirma o Projeto de Resolução.
Votação e Resultados
Entre os vereadores que votaram a favor do projeto estão nomes como Paula Calil (PL), Marcus Brito Júnior (PV), Ranali (PL), Chico 2000 (PL) e Samantha Iris (PL). Outros parlamentares, como Baixinha Giraldelli (Cidadania) e Dilemário Alencar (União), também apoiaram a proposta. No entanto, a votação contou com a ausência de quatro vereadores: Drª Mara (Podemos), Maria Avallone (PSDB), Demilson Nogueira (PP) e Ten. Coronel Dias (Cidadania).
Essa decisão levanta discussões sobre a gestão financeira e os benefícios atribuídos aos parlamentares em Cuiabá, refletindo a necessidade de um maior debate sobre a utilização dos recursos públicos e a transparência nas decisões que impactam diretamente o contribuinte.