Retorno de Atividades e Formação de Professores
A Prefeitura de Cuiabá anunciou oficialmente que o ano letivo da rede pública municipal foi finalizado na última sexta-feira, dia 19 de dezembro. Assim, a partir de segunda-feira, 22 de dezembro, as escolas e creches entram em um período de recesso, durante o qual não haverá aulas. O retorno das atividades escolares está previsto para o dia 2 de fevereiro de 2026.
Antes do recomeço das aulas, será realizada a Semana Pedagógica, programada para ocorrer entre os dias 26 e 30 de janeiro. Esta semana dedicada aos profissionais da educação tem como objetivo primordial a formação, integração e preparação dos professores e técnicos para o novo ciclo letivo. Durante este evento, serão abordados temas relevantes como planejamento curricular, avaliação de alunos, novas práticas educacionais e políticas de inclusão.
O secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, fez questão de ressaltar o trabalho realizado ao longo do ano e expressou agradecimento pelo empenho e comprometimento dos servidores que atuam nas 172 unidades de ensino da rede municipal. “A colaboração de cada um foi fundamental para o sucesso das atividades educacionais e para a formação de nossas crianças”, afirmou.
Nova Regra para Acúmulo de Cargos pelos Professores
Em uma recente alteração legislativa que impacta os professores da rede pública em todo o Brasil, foi promulgada uma nova norma que permite a esses profissionais acumular outro cargo público, desde que não haja incompatibilidade de horários. A nova regra, que foi oficializada na mesma data do encerramento do ano letivo, 19 de dezembro, foi aprovada pelo Congresso Nacional durante uma sessão solene e já está em vigor.
A Emenda Constitucional nº 138/2025 altera o artigo 37 da Constituição Federal, permitindo que os docentes ampliem suas oportunidades profissionais sem a preocupação com eventuais barreiras jurídicas que antes existiam. Durante a cerimônia de promulgação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enfatizou que essa mudança oferece mais segurança jurídica à categoria.
“A redação anterior gerava incertezas e levava muitos professores a enfrentarem ações judiciais ou até a abandonarem suas funções ao serem aprovados em novos concursos”, comentou Alcolumbre. O senador destacou que a emenda elimina restrições que limitavam o acúmulo apenas a cargos técnicos ou científicos, ampliando as possibilidades de atuação para os educadores e reforçando o compromisso do Estado com a valorização do magistério.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também se manifestou sobre a aprovação da nova regra, ressaltando que esta representa um reconhecimento do papel fundamental que os profissionais da educação desempenham na sociedade. “A educação é a base do nosso futuro e nada mais justo do que valorizarmos aqueles que se dedicam a esta missão”, concluiu Motta.