Senado Aprova Projeto que Exclui Gastos Temporários com Saúde e Educação do Arcabouço Fiscal

Projeto visa ajustar regras fiscais e ampliar investimentos em setores essenciais

O Senado Federal aprovou recentemente um projeto que altera as regras do arcabouço fiscal ao excluir dos cálculos certos gastos temporários, incluindo os relacionados à saúde, educação e empréstimos internacionais. A proposta, elaborada pelo líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), defende que as despesas excluídas são essenciais e estratégicas para o país.

No âmbito do Senado, a relatoria ficou a cargo de Jaques Wagner (PT-BA), que, devido à sua ausência, foi substituído por Randolfe Rodrigues (PT-AP), o líder do governo no Congresso. Durante a análise do texto, Randolfe fez modificações que levaram à necessidade de nova votação pela Câmara dos Deputados. Entre as principais mudanças, ele retirou a previsão de exclusão dos gastos com empréstimos internacionais, que constava na versão original do projeto apresentado por Isnaldo.

“É crucial assegurar que os gastos temporários, conforme a Lei nº 15.164, de 2025, sejam adicionais aos mínimos constitucionais estabelecidos. Caso contrário, a lei pode se tornar ineficaz, pois haveria a possibilidade de realocar os recursos do orçamento de tal forma que apenas haveria uma troca de fontes de financiamento, sem que isso significasse um aumento real nos gastos com saúde e educação. Queremos evitar o que se popularizou como ‘tirar com uma mão e dar com a outra’”, destacava Isnaldo em sua justificativa.

Esse projeto é especialmente relevante para o governo, pois facilita o gerenciamento das despesas públicas e proporciona uma maior flexibilidade orçamentária dentro das normas do arcabouço fiscal. Enquanto as bancadas do PL e do Novo se opuseram à proposta, o PP e a liderança da oposição optaram por liberar suas bancadas para o voto. A maioria dos demais partidos se manifestou a favor da medida.

Isnaldo Bulhões, que é também relator do orçamento para 2026, enfatizou a importância do projeto: “A essência desse arcabouço é garantir que as despesas primárias cresçam a um ritmo mais lento do que as receitas, criando espaço fiscal para o pagamento da dívida pública. Ao mesmo tempo, a norma reconhece a relevância do gasto governamental em áreas estratégicas, permitindo a exclusão de certos gastos do limite das despesas. Isso é fundamental para evitar que a dívida pública cresça de forma descontrolada, ao mesmo tempo que assegura a continuidade de programas essenciais ao bem-estar da população”, afirmou o emedebista.

No texto, Isnaldo também mencionou a recente lei que autorizou o uso de mais 5% dos recursos do Fundo Social para financiar iniciativas nas áreas de saúde e educação. Vale ressaltar que o Fundo Social é composto por recursos do pré-sal e previamente já destinava 50% para a educação, até que se atingissem as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. A ampliação de 5% foi aprovada pelo Congresso em julho, acompanhando uma Medida Provisória do governo federal.

“Considerando que os aportes anuais no Fundo Social giram em torno de R$ 30 bilhões, a previsão é que possamos adicionar cerca de R$ 1,5 bilhão por ano para saúde e educação nos próximos cinco anos”, informou o autor da proposta, destacando a importância da flexibilização no arcabouço fiscal.

O arcabouço fiscal, idealizado pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e aprovado pelo Congresso em 2023, tem como objetivo substituir o teto de gastos, uma norma considerada mais rígida, que limitava o crescimento dos gastos públicos apenas à inflação do ano anterior. O novo mecanismo permite que as despesas públicas aumentem entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, proporcionando maior margem para investimento em áreas essenciais.